O que é SEMA?

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) corresponde ao órgão governamental com responsabilidade de gestão ambiental integrada, seguindo os princípios da política estadual através de normas públicas, elaboração e execução de projetos, fiscalização, monitoramento e licenciamento ambiental, buscando o desenvolvimento sustentável, promovendo a conservação…

O que é o relatório pós-exploratório?

As atividades pós-exploratórias são aquelas realizadas dentro das Unidades de Manejo Florestal (UMF), permitidas pela Concessão Florestal durante o período de embargo, sendo este uma etapa onde não é permitido a realização de atividades de exploração e transporte nas Unidades de Produção Anual (UPA). Para…

O que são unidades de medida?

O setor florestal abrange recursos existentes que se dão através de medições ou estimações de atributos de árvores e florestas por meio de instrumentos e métodos apropriados. Um dos ramos da ciência florestal é a Dendrometria, que trata de medições de árvores tanto no sentido…

O que é DVPF?

A Declaração de Venda de Produtos Florestais (DVPF) é um documento a ser regulamentado pela Secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e deve ser emitido através da rede mundial de computadores e internet por empreendedores que possuem o Cadastro de Exploradores e Consumidores de…

O que é GF?

Diferente de outros estados, que utilizam o Documento de Origem Florestal (DOF), o Guia Florestal (GF) compreende a licença para o transporte de produtos e subprodutos florestais, utilizados especificamente por estados como o Pará, Mato Grosso e Rondônia, através do Sistema de Comercialização e Transporte…

O que é AUTEX e AUTEF?

A Autorização para Exploração Florestal (AUTEX), ao nível federal, ou AUTEF, no Pará, visto que o estado possui certos sistemas próprios de controle da madeira, corresponde ao documento emitido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) ou Órgãos Estaduais do Meio Ambiente (OEMA), como…

O que é APAT?

A Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo Florestal (APAT) é um ato administrativo, ou um requisito prévio, que analisa a viabilidade jurídica, a regularidade ambiental e o georeferrenciamento da área, com o objetivo de executar práticas de manejo florestal sustentável de uso…

O que é PMFS?

O Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) se refere a um documento técnico básico que contém as diretrizes e procedimentos para a administração de florestas sobre concessão florestal, visando adquirir benefícios econômicos, sociais e ambientais. Dentre os fundamentos técnicos e científicos incluídos no PMFS estão…

O que é CEPROF?

Estabelecido pelo Decreto nº 2.592, de 27 de novembro de 2006, o Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais (CEPROF) é o registro obrigatório para pessoas físicas e jurídicas encarregadas de empreendimentos como extração, coleta, beneficiamento, transformação, industrialização, comercialização, armazenamento e consumo de produtos,…

O que é SISFLORA?

O Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (SISFLORA), busca colaborar e controlar essas operações nos estados do Pará e Mato Grosso. É integrado ao Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais (CEPROF), ambos definidos pelo Decreto Estadual nº 2.592, de 27 de…

O que é SEMAS?

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), localizada no estado do Pará, foi criada em 11 de maio de 1988, pela Lei de nº 5457, quando era intitulada Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SECTAM). Em  30 de julho…

O que é o IBAMA?

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é uma autarquia federal, forma de governo que tem poder absoluto sobre sua nação, dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). O…

O que é LAR?

Instituída pelo Decreto Estadual nº 2.593, de 27 de novembro de 2006, a Licença de Atividade Rural (LAR) refere-se ao licenciamento ambiental de imóveis rurais, atividades agrossilvipastoris na zona rural e projetos de assentamento. Este é efetuado através do Cadastro Ambiental Rural (CAR), para verificação…