O que é SEMA?

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) corresponde ao órgão governamental com responsabilidade de gestão ambiental integrada, seguindo os princípios da política estadual através de normas públicas, elaboração e execução de projetos, fiscalização, monitoramento e licenciamento ambiental, buscando o desenvolvimento sustentável, promovendo a conservação…

O que é SEMAS?

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), localizada no estado do Pará, foi criada em 11 de maio de 1988, pela Lei de nº 5457, quando era intitulada Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SECTAM). Em  30 de julho…

O que é PRA?

É um conjunto de ações ou iniciativas que são desenvolvidas por proprietários de imóveis rurais, com a finalidade de adequar e promover a regularização ambiental da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que define a Lei de Proteção da Vegetação Nativa….

O que é Reserva Legal?

Segundo a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Reserva Legal é uma área localizada no interior de uma propriedade rural, com o objetivo de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do local, auxiliar a conservação,  reabilitação dos processos…

O que é CAR?

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi criado pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA) e regulamentado pela Instrução Normativa nº 2, de 5 de maio de 2014, do Ministério do Meio…