Tipos de espécies

Visto a ampla diversidade de espécies florestais presentes no Brasil, nativas e exóticas, existem diferentes níveis de interesse que as classificam em categorias, dentre elas as de interesse comercial, as sem mercado, e ameaçadas de extinção. As espécies consideradas de interesse comercial são as direcionadas…

O que é DOF?

Instituído pela Portaria nº 253, de 18 de agosto de 2006, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Documento de Origem Florestal (DOF) consiste na permissão obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais, informando dados relativos à identificação do material, volumetria,…

O que é PAOF?

Instituído pela Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, a respeito da Gestão de Florestas Públicas para a produção sustentável, e regido pelo Decreto nº 6.063, de 20 de março de 2007, o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) corresponde ao documento com…

O que é SFB?

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) é uma unidade de estrutura básica do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que tem como principais competências: exercer a função de um órgão gestor em âmbito federal, apoiar a gestão e o crescimento de programas de treinamento, capacitação, pesquisa e…

O que é o IBAMA?

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é uma autarquia federal, forma de governo que tem poder absoluto sobre sua nação, dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). O…

O que é MMA?

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), foi criado em novembro de 1992 e tem como principal objetivo formular e implementar políticas públicas ambientais nacionais, através de atores públicos e da sociedade, para o desenvolvimento sustentável. Segundo o Decreto nº 10.455, de 11 de agosto de…

O que é SISNAMA?

Estabelecido pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é formado por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, além das…

O que é CAR?

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi criado pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA) e regulamentado pela Instrução Normativa nº 2, de 5 de maio de 2014, do Ministério do Meio…

O que é ICMBio?

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), definido pela Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). É funcionalidade do ICMBio propor a criação de…

O que é o SNUC?

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), definido pela Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, é o sistema que determina os critérios e normas para a criação, implantação e gerenciamento de Unidades de Conservação (UCs)  no território nacional e nas águas…