O que é SEMA?

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) corresponde ao órgão governamental com responsabilidade de gestão ambiental integrada, seguindo os princípios da política estadual através de normas públicas, elaboração e execução de projetos, fiscalização, monitoramento e licenciamento ambiental, buscando o desenvolvimento sustentável, promovendo a conservação…

O que é UMF, UPA e UT?

As Unidades de Manejo Florestal (UMF), são áreas de imóveis rurais que funcionam como zonas florestais sustentáveis e naturais, passíveis de serem exploradas racionalmente pela Concessão Florestal, através do manejo sustentável que engloba uma infraestrutura e produção de bens e serviços com múltiplos propósitos. Dentro…

O que é Reposição Florestal?

A Reposição Florestal, definida pelo Decreto nº 5.975, de 30 de novembro de 2006, é responsável por suprir a matéria-prima que foi extraída da vegetação natural, através de plantios que servem para recuperar a cobertura florestal e gerar um estoque. As pessoas físicas e jurídicas…

O que é PMFS?

O Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) se refere a um documento técnico básico que contém as diretrizes e procedimentos para a administração de florestas sobre concessão florestal, visando adquirir benefícios econômicos, sociais e ambientais. Dentre os fundamentos técnicos e científicos incluídos no PMFS estão…

O que é Licenciamento Ambiental?

O Licenciamento Ambiental é um instrumento de prevenção e fiscalização, baseado na Política Nacional do Meio Ambiente, que abrange um procedimento administrativo onde o órgão competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de atividades que possam causar poluição e degradação ambiental. É necessário uma…

O que é SEMAS?

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), localizada no estado do Pará, foi criada em 11 de maio de 1988, pela Lei de nº 5457, quando era intitulada Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SECTAM). Em  30 de julho…

O que é o IBAMA?

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é uma autarquia federal, forma de governo que tem poder absoluto sobre sua nação, dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). O…

O que é LAR?

Instituída pelo Decreto Estadual nº 2.593, de 27 de novembro de 2006, a Licença de Atividade Rural (LAR) refere-se ao licenciamento ambiental de imóveis rurais, atividades agrossilvipastoris na zona rural e projetos de assentamento. Este é efetuado através do Cadastro Ambiental Rural (CAR), para verificação…

O que é a Política Estadual de Florestas?

A Política Estadual de Florestas, definida pela Lei nº 6.462, de 4 de julho de 2002, também aplicada à outras formas de vegetação, apresenta os princípios, objetivos, e instrumentos de ação para a preservação, conservação e recuperação do patrimônio de flora natural e desenvolvimento socioeconômico…