O que é o relatório pós-exploratório?

As atividades pós-exploratórias são aquelas realizadas dentro das Unidades de Manejo Florestal (UMF), permitidas pela Concessão Florestal durante o período de embargo, sendo este uma etapa onde não é permitido a realização de atividades de exploração e transporte nas Unidades de Produção Anual (UPA). Para…

O que é UMF, UPA e UT?

As Unidades de Manejo Florestal (UMF), são áreas de imóveis rurais que funcionam como zonas florestais sustentáveis e naturais, passíveis de serem exploradas racionalmente pela Concessão Florestal, através do manejo sustentável que engloba uma infraestrutura e produção de bens e serviços com múltiplos propósitos. Dentro…

O que é APAT?

A Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo Florestal (APAT) é um ato administrativo, ou um requisito prévio, que analisa a viabilidade jurídica, a regularidade ambiental e o georeferrenciamento da área, com o objetivo de executar práticas de manejo florestal sustentável de uso…

O que é PMFS?

O Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) se refere a um documento técnico básico que contém as diretrizes e procedimentos para a administração de florestas sobre concessão florestal, visando adquirir benefícios econômicos, sociais e ambientais. Dentre os fundamentos técnicos e científicos incluídos no PMFS estão…

O que é PAOF?

Instituído pela Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, a respeito da Gestão de Florestas Públicas para a produção sustentável, e regido pelo Decreto nº 6.063, de 20 de março de 2007, o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) corresponde ao documento com…

O que é Licenciamento Ambiental?

O Licenciamento Ambiental é um instrumento de prevenção e fiscalização, baseado na Política Nacional do Meio Ambiente, que abrange um procedimento administrativo onde o órgão competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de atividades que possam causar poluição e degradação ambiental. É necessário uma…

O que é Concessão Florestal?

A concessão florestal, definida pela Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, sobre a Gestão de Florestas Públicas, compreende à autorização onerosa para o manejo sustentável, voltado à exploração de produtos e serviços em Unidades de Manejo Florestal (UMF) das florestas públicas, naturais…

O que é SFB?

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) é uma unidade de estrutura básica do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que tem como principais competências: exercer a função de um órgão gestor em âmbito federal, apoiar a gestão e o crescimento de programas de treinamento, capacitação, pesquisa e…

O que é Ideflor-bio?

O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio), localizado em Belém, foi definido pela Lei Estadual n° 6.963, de 16 de abril de 2007, mas alterado pela Lei Estadual nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015, em resposta às…

Floresta Nacional de Caxiuanã

A Floresta Nacional (Flona) de Caxiuanã, criada em 1961, está situada no nordeste do estado do Pará, nos municípios de Portel e Melgaço e possui 322.400 hectares (ha). O Plano de Manejo da Flona definiu como Zona de Manejo Florestal Sustentável 183.695,7 hectares, dos quais…

Floresta Estadual do Paru

A Floresta Estadual (Flota) do Paru foi criada pelo governo Estadual do Pará, através do Decreto nº 2.608, de 04 de dezembro de 2006, ocupando uma área de 3.612,914 hectares (ha). Atualmente, é gerenciada pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio), sendo considerada…

Floresta Nacional de Altamira

Localizada no estado do Pará, a Floresta Nacional (Flona) de Altamira possui uma ampla área territorial com 689.012 hectares (ha). Por conta de sua extensão, está situada em três municípios: Altamira, Itaituba e Trairão – Sua criação é relativamente recente por meio do Decreto n° 2.483,…