O que são critérios de corte?

Segundo o Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), a derrubada de árvores segue certas normas de seleção e ciclos de corte. O ciclo é o intervalo determinado entre as explorações em uma mesma Unidade de Trabalho (UT), dentro da Unidade de Manejo Florestal (UMF), variando…

O que é UMF, UPA e UT?

As Unidades de Manejo Florestal (UMF), são áreas de imóveis rurais que funcionam como zonas florestais sustentáveis e naturais, passíveis de serem exploradas racionalmente pela Concessão Florestal, através do manejo sustentável que engloba uma infraestrutura e produção de bens e serviços com múltiplos propósitos. Dentro…

O que é GF?

Diferente de outros estados, que utilizam o Documento de Origem Florestal (DOF), o Guia Florestal (GF) compreende a licença para o transporte de produtos e subprodutos florestais, utilizados especificamente por estados como o Pará, Mato Grosso e Rondônia, através do Sistema de Comercialização e Transporte…

O que é AUTEX e AUTEF?

A Autorização para Exploração Florestal (AUTEX), ao nível federal, ou AUTEF, no Pará, visto que o estado possui certos sistemas próprios de controle da madeira, corresponde ao documento emitido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) ou Órgãos Estaduais do Meio Ambiente (OEMA), como…

O que é APAT?

A Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo Florestal (APAT) é um ato administrativo, ou um requisito prévio, que analisa a viabilidade jurídica, a regularidade ambiental e o georeferrenciamento da área, com o objetivo de executar práticas de manejo florestal sustentável de uso…

O que é POA?

O Plano Operacional Anual (POA) é o documento que descreve as atividades a serem realizadas, neste caso para setor florestal, no Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), no período de um ano. Dentre estas, estão as pré-exploratórias, como o macrozoneamento da Unidade de Produção Anual…

O que é MMA?

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), foi criado em novembro de 1992 e tem como principal objetivo formular e implementar políticas públicas ambientais nacionais, através de atores públicos e da sociedade, para o desenvolvimento sustentável. Segundo o Decreto nº 10.455, de 11 de agosto de…

O que é LAR?

Instituída pelo Decreto Estadual nº 2.593, de 27 de novembro de 2006, a Licença de Atividade Rural (LAR) refere-se ao licenciamento ambiental de imóveis rurais, atividades agrossilvipastoris na zona rural e projetos de assentamento. Este é efetuado através do Cadastro Ambiental Rural (CAR), para verificação…

O que é PRA?

É um conjunto de ações ou iniciativas que são desenvolvidas por proprietários de imóveis rurais, com a finalidade de adequar e promover a regularização ambiental da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que define a Lei de Proteção da Vegetação Nativa….

O que é APP?

Conforme a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, definida como Lei de Proteção da Vegetação Nativa, comumente conhecida como Novo Código Florestal, a Área de Preservação Permanente, ou APP, é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função…

O que é CAR?

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi criado pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA) e regulamentado pela Instrução Normativa nº 2, de 5 de maio de 2014, do Ministério do Meio…