Estabelecido pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é formado por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, além das fundações instituídas pelo Poder Público, sendo responsável pela proteção e melhoria da qualidade ambiental brasileira. 

A estruturação do SISNAMA é composta pelo órgão superior, representado pelo Conselho de Governo, dando assistência à Presidência da República na elaboração da política nacional e diretrizes ambientais, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), de finalidade consultiva e deliberativa, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) sendo o órgão central no planejamento, coordenação, supervisão e controle da política nacional e diretrizes governamentais, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) atuando como executor, e os órgãos seccionais, nos estados, e locais, nos municípios, com funções, em suas respectivas jurisdições, principalmente de execução de programas, controle e fiscalização da degradação ambiental.

O exercício do sistema busca promover a articulação entre os órgãos e suas instituições constituintes, agindo de forma supletiva e complementar, além da participação da opinião pública referente às agressões ao meio ambiente, de maneira a promover a descentralização da gestão ambiental, transferindo autoridade e autonomia de gerenciamento para escalas menores, mas baseados nos termos estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente.