A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) corresponde ao órgão governamental com responsabilidade de gestão ambiental integrada, seguindo os princípios da política estadual através de normas públicas, elaboração e execução de projetos, fiscalização, monitoramento e licenciamento ambiental, buscando o desenvolvimento sustentável, promovendo a conservação dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida das populações locais.

Todos os estados brasileiros apresentam uma Secretária de Estado do Meio Ambiente, porém sua nomenclatura pode sofrer variações dependendo de cada região. No Pará, a terminologia é considerada como Secretária de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), no Maranhão, recebe o nome de Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) e no Mato Grosso, é chamado de Secretária de Estado do Meio Ambiente (SEMA).

A SEMA tem atuação sobre processos de licenciamento ambiental, de Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA), o gerenciamento de Unidades de Conservação (UC), além do monitoramento dos recursos hídricos e resíduos sólidos. Além disso, o estabelecimento de Secretarias em níveis estaduais, e até municipais, proporciona a descentralização da gestão ambiental, resultando na independência dos estados para a definição de políticas adequadas, em função de suas particularidades.