O Ministério do Meio Ambiente (MMA), foi criado em novembro de 1992 e tem como principal objetivo formular e implementar políticas públicas ambientais nacionais, através de atores públicos e da sociedade, para o desenvolvimento sustentável. Segundo o Decreto nº 10.455, de 11 de agosto de 2020, o Ministério é responsável pelos seguintes assuntos: Política Nacional do Meio Ambiente, políticas de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas, mecanismos e instrumentos socioeconômicos para a melhoria de qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais, integração do meio ambiente e produção, programas ambientais para a Amazônia, instrumentos internacionais de promoção das políticas ambientais e zoneamento ecológico econômico.

Sua estrutura organizacional é composta de órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado do Meio Ambiente e por órgãos específicos singulares, como a Secretaria da Biodiversidade, da Qualidade do Meio Ambiente, de Clima, Relações Internacionais e de Áreas Protegidas. É composta também de órgãos Colegiados, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), Comissão Nacional de Florestas (CONAFLOR) e Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa (REDD +). Além disso, possuem entidades vinculadas como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O Ministério do Meio Ambiente é responsável por elaborar diversos projetos, entre eles, a Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, que tem como objetivo melhorar os indicadores da boa qualidade das áreas urbanas. Além disso, existe o “Floresta +”, projeto criado para fomentar e consolidar o mercado de serviços ambientais, reconhecendo e valorizando atividades realizadas e incentivando sua retribuição monetária e não monetária. O programa tem como principal objetivo o foco em áreas de vegetação nativa e engloba categorias como as unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos e propriedades privadas incluindo Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP), buscando o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade ambiental.