O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), definido pela Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

É funcionalidade do ICMBio propor a criação de Unidades de Conservação (UCs), sua implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento. Para isso, o Instituto é responsável pela execução de políticas de uso sustentável dos recursos naturais, auxílio às populações tradicionais e às práticas de extrativismo, incentivo aos programas de pesquisa, proteção, educação ambiental, recreação e ecoturismo, através da articulação entre os órgãos e entidades relacionadas. Este também tem atuação como polícia ambiental, mas sem suprimir o poder complementar exercido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

O Instituto desenvolve Planos de Manejo das UCs, Planos de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção ou do Patrimônio Espeleológico (PAN), disponibiliza ferramentas, serviços e funcionalidades de geoprocessamento, como mapas temáticos e interativos, atlas da biodiversidade brasileira, consultas públicas para o registro da opinião de populações e entidades relacionadas para a criação de UCs, além da publicação de levantamentos de infrações ambientais.

Ademais, o ICMBio possui programas de voluntariado, não remunerado, através de atividades de visitação, comunicação, pesquisa, educação ambiental, promovendo engajamento dos cidadãos na contribuição para a proteção do meio ambiente, além da melhoria da qualidade de vida das populações locais.