A Declaração de Venda de Produtos Florestais (DVPF) é um documento a ser regulamentado pela Secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e deve ser emitido através da rede mundial de computadores e internet por empreendedores que possuem o Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais (CEPROF), necessário para as transações comerciais de produtos de origem florestal.

A DVPF 1 é um documento que serve para a obtenção de matéria prima “in natura” através da coleta de produtos madeireiros derivados de: Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), Plano de Exploração Florestal (PEF), Pedido de Exploração Florestal Simplificada (PEFS), Plano de Corte Seletivo (PCS), Supressão de Vegetação Autorizada em Pequena Propriedade ou Posse Rural Familiar (SAPP), Exploração Florestal em Pequenas Propriedades (EFPP), Produto Florestal de Limpeza de Pastagens (PFLP), Produto Florestal de Declaração de Estoque (PFDE), Reflorestamento com Espécies Nativas (REN), Reflorestamento com espécies Exóticas (REE) e Erradicação ou Poda de Cultura ou Espécie Frutífera (EPCF).

A DVPF 2 é um documento feito pela SEMA com o mesmo objetivo da DVPF 1, em obter aquisições de matéria prima “in-natura” através da extração ou coleta de produtos florestais, porém com exceção de toras de madeira. Tem como base a emissão do Guia Florestal (GF2) nas operações internas e interestaduais. 

A DVPF 1 e 2 devem ser estabelecidas entre o explorador e indústrias madeireiras/não madeireiras, ou entre os armazenadores, distribuidores e os consumidores finais, com a função de emitir o Guia Florestal 1 e 2 (GF1 e GF2), segundo o Decreto Estadual nº 2.592, de 27 de novembro de 2006, que institui o CEPROF e o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (SISFLORA). Para operacionalizar a DVPF é necessário que o Responsável Técnico do comprador cadastre o memorial descritivo do seu transporte, a disponibilidade de internet para a confirmação do representante operacional do Explorador vendedor e, por fim, a impressão de três vias assinadas com as firmas reconhecidas em cartório e uma das vias submetidas a SEMA.

A DVPF 3 é um documento estabelecido pela SEMA, para a comercialização dos seguintes produtos de origem florestal: madeira serrada bruta ou semi-acabada, produtos semi-acabadas, beneficiados e industrializados, resíduos de produtos florestais oriundos de indústrias e provenientes de PMFS, carvão de resíduos industriais e madeira agregada à industrialização.

Dentro da validade da DVPF pode haver desistência, porém deve ser informado à SEMA com a finalidade de dar baixa na declaração. É necessário apresentar uma das vias com as assinaturas no documento original, com as firmas reconhecidas e constatado o motivo da desistência.